Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais

Assim, entende-se que a Ergonomia é uma espécie de solução capaz de proporcionar formas modernas e positivas de se administrar a produção do trabalho, sendo eficaz para a diminuição da incidência de muitas das doenças ocupacionais. A organização do trabalho é fator primordial para a diminuição das doenças e dos acidentes do trabalho. Respeitadas as determinações legislativas, “espera-se alcançar os objetivos propostos de promover o bem-estar do trabalhador, com consequentes ganhos diversos também para a empresa”.

4 OS DESTINATÁRIOS DA PROTEÇÃO INFORTUNÍSTICA NAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS

Demonstrado o que a lei define como acidente do trabalho, cabe agora explicar como deve ser feito o processo de comunicação do acidente e quais são os requisitos para a propositura da ação acidentária.
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para esse efeito o que ocorrer primeiro.”
A comunicação do acidente de trabalho – CAT deverá ser feita pela empresa, ou na ausência desta pelo próprio acidentado, seus dependentes, pela entidade sindical competente, o médico responsável ou ainda por autoridade pública. A obrigatoriedade da emissão da CAT nos casos de acidente do trabalho ou doença profissional tem por finalidade proporcionar o recebimento do benefício para o trabalhador. O prazo para emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente e, em caso de óbito deverá ser comunicado de imediato a autoridade competente.
A empresa deverá preencher o formulário da CAT e apresentar junto a Previdência Social, mesmo nos casos em que o acidente não resulte no afastamento das atividades, o empregador tem o dever de informar a Previdência Social no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.…