Alcoolismo no trabalho

A Embriaguez e a Lei Brasileira

A legislação pode variar, mas está baseada nas seguintes determinações:

•  álcool sanguíneo abaixo de 0,05% do peso do corpo por volume (50 mg/dl): o indivíduo não está legalmente intoxicado.


•  álcool no sangue entre 0,05% e 0,1% do peso do corpo por volume (50 a 100 mg/dl): o indivíduo é considerado intoxicado, mas pode ser absorvido, dependendo do seu comportamento e de outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Juiz; e


•  álcool no sangue superior a 0,1% do peso do corpo por volume (>100 mg/dl): o indivíduo está conclusivamente intoxicado.

Segundo a Lei de Contravenções Penais, quem se apresentar em público bêbado e causar escândalo ou por em perigo a própria segurança ou a de seu próximo, pode ser preso por 15 a 90 dias ou multado (art.34). Se a embriaguez virar hábito, o contraventor deve ser internado.

A direção de veículo, após o consumo de bebida alcoólica, é ilegal, ensejando o teste do bafômetro, adotado pela fiscalização. Também é ilegal servir bebidas alcoólicas: a) a menores de 18 anos; b) a quem se ache em estado de embriaguez; c) a dementes; e d) a pessoas judicialmente proibidas de frequentarem bares. (art.63)

Segundo a Revista Plantão Médico (Ed.Biologia e Saúde, RJ,1998), a embriaguez é a intoxicação aguda e transitória causada pelo álcool, cujos efeitos podem progredir de uma ligeira excitação inicial até ao estado de paralisia e coma. Possui as seguintes fases:
a) excitação (euforia, loquacidade, diminuição da capacidade de autocrítica);
b) depressão (confusão mental, falta de coordenação motora, irritabilidade); e
c) fase do sono (o ébrio cai e dorme havendo anestesia e relaxamento dos esfíncteres, culminando com o estado de coma.

Classificação dos estados de Embriaguez

Para fins de condenação por…