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TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE
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FUNDOS AMBIENTAIS
4.1 - Bem mais do que simples mecanismos financeiros: uma ferramenta de gestão ambiental.
Os primeiros fundos ambientais (FA) foram criados no início da década de 90 e sua importância e número vem crescendo desde então. Atualmente, há aproximadamente 46 fundos em operação, a maioria dos quais se encontra na América Latina. Desde seu início, os FAs têm gerado bastante expectativa e interesse por parte dos ambientalistas. No âmbito financeiro, são promovidos como fontes de longo prazo, para financiar ferramentas de preservação e desenvolvimento sustentável. Um dos principais argumentos sustenta que os fundos são ótimos instrumentos para financiar os custos recorrentes de áreas protegidas. Isto é, custos de monitoramento permanente, vigias florestais, manutenção de infra-estrutura e quaisquer outros custos periódicos que possam ser orçados com bastante antecedência, poderiam ser financiados pelos FAs. Sendo esse fato extremamente aplicável ao caso da Amazônia. Os recursos destinados aos FAs são oriundos de diversas fontes, sendo que os mais importantes vêm do Mecanismo Ambiental Global (Global Environment Facility - GEF), organizações de doação através de fundos de contrapartida de dívida e fundos de cooperação para o desenvolvimento. Adicionalmente, prevê-se um grande aumento nos fundos da Convenção dobre mudanças climáticas (UNFCCC) e seu Protocolo de Kyoto assinado em dezembro de 1997. Esse protocolo prevê um aumento na exploração de mecanismos financeiros, tais como taxas de sequestro de carbono e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM). Este é extremamente polêmico, podendo vir a ser saída jurídica para os ricos emissores de carbono, a partir da qual os países desenvolvidos poderiam obter "créditos de carbono" nos países em desenvolvimento para poder continuar as suas atividades poluidoras nos países…
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