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PARECER JURÍDICO – DIREITO DO TRABALHO
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Resumo: o trabalho a seguir é um parecer jurídico de direito do trabalho, contendo relatório, artigos utilizados para base e pedidos da causa.
PARECER JURÍDICO - DIREITO DO TRABALHO
CLIENTE Senhor Paulo Cleops.
EMENTA: DIREITO TRABALHISTA. CONTRATO DE INAÇÃO. ARTIGOS 5º e 6º DA CF; 468 e 483 DA CLT; 186 e 927 DO CC. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO.
RELATÓRIO
Paulo Cleops tem 65 anos e é funcionário da expedição de mercadorias de uma empresa de transportes. Sua função principal é conferir as cargas que serão embarcadas nos caminhões e autorizar o carregamento e a saída do veículo. Recentemente a empresa passou por uma grande mudança organizacional, com implantação de sofisticado sistema de informática para controle de entrada e saída de cargas, entre outras possibilidades. Paulo passou a exercer suas tarefas com uso de um palm top, equipamento eletrônico com o qual ele não se adaptou. A empresa então determinou que Paulo passasse a ocupar uma sala nos fundos da transportadora, sem ventilação e sem ar condicionado, tendo apenas uma pequena mesa, uma cadeira e sem nenhuma função destinada a ele. A orientação que recebeu é que deveria ficar na sala o dia inteiro, à disposição de quem o chamasse. Paulo trabalhou assim durante seis meses, sem nunca ter sido chamado para realizar qualquer tarefa, Em um final de semana, conversando com seu sobrinho que é gerente de RH deu ma empresa de vendas no varejo, Paulo ficou sabendo que poderia requerer admissão indireta e ainda acrescer o pedido com indenização por danos decorrentes de assédio moral.
É o relatório, passamos a opinar;
FUNDAMENTAÇÃO
Conceitualmente, trata a rescisão indireta de uma espécie de falta grave praticada…
PARECER JURÍDICO - DIREITO DO TRABALHO
CLIENTE Senhor Paulo Cleops.
EMENTA: DIREITO TRABALHISTA. CONTRATO DE INAÇÃO. ARTIGOS 5º e 6º DA CF; 468 e 483 DA CLT; 186 e 927 DO CC. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO.
RELATÓRIO
Paulo Cleops tem 65 anos e é funcionário da expedição de mercadorias de uma empresa de transportes. Sua função principal é conferir as cargas que serão embarcadas nos caminhões e autorizar o carregamento e a saída do veículo. Recentemente a empresa passou por uma grande mudança organizacional, com implantação de sofisticado sistema de informática para controle de entrada e saída de cargas, entre outras possibilidades. Paulo passou a exercer suas tarefas com uso de um palm top, equipamento eletrônico com o qual ele não se adaptou. A empresa então determinou que Paulo passasse a ocupar uma sala nos fundos da transportadora, sem ventilação e sem ar condicionado, tendo apenas uma pequena mesa, uma cadeira e sem nenhuma função destinada a ele. A orientação que recebeu é que deveria ficar na sala o dia inteiro, à disposição de quem o chamasse. Paulo trabalhou assim durante seis meses, sem nunca ter sido chamado para realizar qualquer tarefa, Em um final de semana, conversando com seu sobrinho que é gerente de RH deu ma empresa de vendas no varejo, Paulo ficou sabendo que poderia requerer admissão indireta e ainda acrescer o pedido com indenização por danos decorrentes de assédio moral.
É o relatório, passamos a opinar;
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Conceitualmente, trata a rescisão indireta de uma espécie de falta grave praticada…
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