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O Que é Uma Licitação?
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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
CURSO DE DIREITO
ECLEONEIDE DA CRUZ SANTOS
São Paulo
2015
LICITAÇÃO
Licitação é a função administrativa, que não pode escolher livremente quem contratar, nos ternos do art., 37 XXI, da Constituição deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes para a administração.
Possui natureza jurídica de procedimento administrativo formal, trata-se de um encadeamento de atos lógicos e cronologicamente ordenados, como editais cartas convite, o recebimento das propostas, a habitação, a classificação, a homologação, que visam a pratica do ato final que é denominado adjudicação.
O objetivo maior da licitação é assegurar o princípio da isonomia, levando em consideração os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, a fim de alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Apesar de a licitação ser regra geral, nem toda contratação com o Poder Público é antecedida por procedimento licitatório, havendo circunstâncias excepcionais especificadas na legislação de contratação direta.
Nem toda licitação resulta de contrato administrativo, podendo ocorrer à revogação do procedimento em razão de motivo superveniente justificado, ou anulação, diante de vicio de ilegalidade.
Qualquer pessoa pode acompanhar o desenvolvimento do certame, desde que não perturbe a realização dos trabalhos.
Objetivos
Enquanto os particulares tem a liberdade de contratar suas obras, à administração em regra deve…
CURSO DE DIREITO
ECLEONEIDE DA CRUZ SANTOS
São Paulo
2015
LICITAÇÃO
Licitação é a função administrativa, que não pode escolher livremente quem contratar, nos ternos do art., 37 XXI, da Constituição deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes para a administração.
Possui natureza jurídica de procedimento administrativo formal, trata-se de um encadeamento de atos lógicos e cronologicamente ordenados, como editais cartas convite, o recebimento das propostas, a habitação, a classificação, a homologação, que visam a pratica do ato final que é denominado adjudicação.
O objetivo maior da licitação é assegurar o princípio da isonomia, levando em consideração os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, a fim de alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Apesar de a licitação ser regra geral, nem toda contratação com o Poder Público é antecedida por procedimento licitatório, havendo circunstâncias excepcionais especificadas na legislação de contratação direta.
Nem toda licitação resulta de contrato administrativo, podendo ocorrer à revogação do procedimento em razão de motivo superveniente justificado, ou anulação, diante de vicio de ilegalidade.
Qualquer pessoa pode acompanhar o desenvolvimento do certame, desde que não perturbe a realização dos trabalhos.
Objetivos
Enquanto os particulares tem a liberdade de contratar suas obras, à administração em regra deve…
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