Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Livramento Condicional
1340 visualizações
9129 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Livramento Condicional
"Se a pena não é expiação somente e se, sobretudo, não é vingança, mas tem caráter utilitário, que é a recuperação do delinqüente, reajustando-o e readaptando-o à vida em sociedade, compreende-se perfeitamente que se lhe antecipe a liberdade, para que, ainda aqui, seja ele observado, já agora em suas condições normais de vida, para se concluir mais seguramente por sua readaptação." E. Magalhães Noronha
INTRODUÇÃO
A reforma penal de 1984 adotou um sistema progressivo, forma progressiva de execução, visando à ressocialização do criminoso. Assim, o artigo 33, § 2º, afirma que "as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado".
Um dos institutos com que se pretende individualizar a execução da pena é o livramento condicional, última etapa do sistema penitenciário progressivo. Nessa medida de individualização colabora a Administração, pois incumbe aos funcionários – desde o diretor até o simples guarda – a…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
