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LATROCÍNIO, ASPECTOS OU QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO ARTIGO 157º & 3º in fine, DO CÓDIGO PENAL.
São Paulo – SP
Novembro
2003
1. INTRODUÇÃO.
Um doutrinador chamado Calambra, num obra intitulada Introducion a ciência del direito, disse que o direito existe por causa do homem. Significa que o homem é o centro do universo jurídico e assim o objeto mais relevante da tutela penal do Estado.
Com muita razão nosso legislador abriu a parte especial do Código Penal no crime contra pessoa, dos crimes contra a vida. Com muita razão o Professor Nelson Hungria, disse que nos pudéssemos comparar os crime previstos no Código Penal com uma pirâmide a mais alta sem dúvida seria a do homicídio.
Por ser a mais grave violação do senso ético da sociedade. Agora vejam, o Código Civil diz, que o homem é sujeito de direito e que o Estado tem de garantir esses direitos desde a concepção. Será que dentre esse direitos que o Estado deve garantir esta os direitos da personalidade? Claro que sim. Os direitos da personalidade são aqueles que contemplam a personalidade humana no seu aspecto individual, físico, social e moral.
Por que garantiria apenas direitos patrimoniais? O patrimônio sem a vida não é nada. A vida o bem jurídico no qual gravitam todos os demais. Portanto, é o mais importante. Quando falo em direitos da personalidade podemos dividi-los em categorias:
- Direito a incolumidade pessoa.
- Direito a incolumidade moral.
- Direito a liberdade.
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