POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicado em 18/10/2017

POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Política Pública escolhida para o presente estudo foi a Política Pública da Assistência Social, instituída pela Constituição Federal de 1988.

Foram realizadas pesquisas em sites oficiais do Governo Federal, Prefeituras da cidade do Rio de Janeiro e alguns livros na área de Serviço Social.

Política Pública é o conjunto de diretrizes, objetivos, princípios e normas de caráter permanente e universal, que orientam a atuação do poder público em uma determinada área. Os Artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 foram regulamentados pela Lei n° 8.742 de 07/12/1993, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Existem vários programas priorizados pela Política da Assistência, como Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada ( BPC), Projovem Adolescente, Projeto de Erradicação do Trabalho…

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