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Título: A Proteção Social

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REDAÇÕES PARA CONCURSOS PÚBLICOS, VESTIBULARES E ENEM

Trabalho enviado por: frederico haupt bessil

Data: 12/05/2017

COLETÂNEA DE REDAÇÕES PARA CONCURSOS PÚBLICOS, VESTIBULARES E PROVAS DO ENEM

Porto Alegre
2017

INTRODUÇÃO

Esta Coletânea contém exemplos de redações sobre relevantes temas da atualidade, servindo de guia seguro para estudantes que se preparam para concursos públicos, vestibulares e provas de Enem.

Trata-se de textos argumentativo-dissertativos conforme disposto nos editais dos certames, que expõem o ponto de vista do autor sobre os diversos assuntos abordados.

Salienta-se que, embora o examinador não concorde com a tese defendida pelo candidato, o importante é que a argumentação esteja bem fundamentada, de forma coerente, coesa e sem erros de ortografia ou gramática.

TEMA DE REDAÇÃO Nº 1: REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA

Embora uma parcela da sociedade tenha asseverado que a reforma trabalhista - regulamentadora da terceirização - irá prejudicar o trabalhador brasileiro, é mister destacar três razões para apoiá-la irrestritamente: o combate ao desemprego, o aumento da especialização e da produtividade, além de promover a segurança jurídica.

De fato, a terceirização de atividades surge como uma possibilidade para as empresas - ainda receosas com a crise econômica -, de contratar novos empregados. Indubitavelmente, contratando uma companhia prestadora de serviço, que fornecerá mão-de-obra assalariada, fica menos oneroso romper o contrato caso o negócio não progrida como os empreendedores esperavam (visto que a CLT aumenta demasiadamente os custos para as empresas em virtude do excesso de encargos trabalhistas). E o trabalhador continuará empregado, pois manterá o vínculo com a empresa terceirizante, podendo ser realocado em outro empreendimento contratante.

Com efeito, a doutrina e a empiria já demonstraram que a especialização do trabalho gera ganhos de produtividade, possibilitando uma melhoria no padrão de vida das pessoas na sociedade de uma forma geral.

Para se construir um prédio, por exemplo, faz muito mais sentido contratar uma empresa especializada em demolição, outra na limpeza, uma perita em construção e outra focada no fornecimento de materiais. Assim, cada prestadora de serviço se torna "expert" no que faz, aumentando sua produtividade e podendo cobrar menos por cada produto ou serviço, porquanto teve os seus custos diminuídos (consoante comprovado por estudos divulgados pelo Instituto Mises).

Não obstante, é inolvidável que as altas taxas de informalidade no mercado laboral brasileiro são, inequivocamente, prejudiciais tanto para o país como para os trabalhadores. Com a novel legislação que trata da terceirização, esses números tendem a ser reduzidos, pois mais pessoas poderão estar legalizadas em seu regime de contratação, sem embargo do limbo jurídico que existia e ocasionava decisões judiciais controversas. Ademais, os terceirizados não perderão as suas verbas contratuais e rescisórias, porque manterão o vínculo com a prestadora de serviço. Isso, sem dúvida, possibilita uma maior segurança jurídica, posto que as irregularidades cobradas da contratada e, subsidiariamente, da contratante proporcionalmente ao período laboral.

Enfim, evidencia-se que a terceirização é, inegavelmente, benéfica na medida em que a especialização do trabalho gera ganhos de produtividade, diminui os custo e permite mais contratações. Quiçá, dessa forma, o país consiga superar essa nefasta crise econômica, reduzir a alarmante taxa de desemprego e os altos índices de trabalho informal.

TEMA DE REDAÇÃO Nº 2: O SUICÍDIO ENTRE JOVENS NO BRASIL E NO MUNDO

O suicídio é um assunto complexo. Diversas circunstâncias podem levar uma pessoa a cometê-lo, tais como: depressão, uso de drogas, outros transtornos psicológicos ou espirituais. Nesse contexto, discute-se como diminuir as taxas dessa causa de morte que tira a vida de milhares de pessoas todos os anos no Brasil.

Sabe-se que muitos fatores contribuem para uma pessoa tenha depressão profunda: predisposição genética, abuso de substâncias psicoativas, dentre outras patologias mentais. Causou espanto a notícia de que alguns jovens tiraram sua pró-pria vida ao serem induzidos por outras pessoas em um macabro jogo chamado "Baleia Azul". À toda evidência, tais suicídios ocorreram porque os participantes não valorizavam a vida e não tiveram o devido acompanhamento para diagnosticar e tratar a depressão ou outro distúrbio psíquico assemelhado.

Com efeito, cresce o número de usuários de entorpecentes, que debilitam a saúde mental dos viciados, levando à morte por "overdose" ou por outro distúrbio psicológico capaz de fazer o indivíduo ceifar a sua vida. Trata-se de um problema de saúde pública, o qual deve ser acompanhado de perto pelas autoridades e pela sociedade civil organizada para não se tornar uma epidemia. Nesse sentido, o apoio emocional da família e da comunidade é fundamental, tanto na prevenção das psicopatologias como no tratamento dos viciados, antes que seja tarde demais.

Outrossim, assevera-se que muitos suicídios são causados por questões espirituais.

Segundo defendem algumas religiões e estudiosos espiritualistas - como Divaldo Franco -, existem entidades e espíritos obsessores que, diante de uma possível vulnerabilidade, agem na mente da "vítima", fazendo com que a mesma fique atormentada a ponto de comer atos insanos e fatais - o que parece desafiar a racionalidade humana, não se mostrando indubitável.

Enfim, a devida compreensão das causas que levam um indivíduo a desistir da vida - consoante supramencionado -, é imprescindível para combater esse nefasto fenômeno social. As famílias e as organizações precisam estimular o debate sobre o assunto (nas escolas, comunidades, redes sociais, etc), exigindo que o poder público faça campanhas preventivas e mantenha instituições capacitadas para diagnosticar e tratar os problemas mentais que levam uma pessoa a cometer suicídio

TEMA DE REDAÇÃO Nº 3: O SISTEMA DE COTAS

Debate-se acerca das ações afirmativas que vêm sendo implantadas no Brasil, consoante o modelo instituído nos EUA. Nesse contexto, indaga-se: a reserva de cotas, para ingresso nas universidades e nos concursos públicos, aos negros e indígenas viola o princípio da isonomia?

Segundo o princípio da isonomia deve-se tratar os desiguais de forma diferenciada na medida de suas desigualdades. Baseado nesse axioma, o sistema de cotas é um modo de compensar as faltas de oportunidades e os danos causados a essas minorias, as quais foram historicamente desfavorecidas. Nesse viés, os benefícios produzidos com a integração social de tais grupos, injustiçados no processo colonizador, serve também para reparar a desigualdade social. Isso justifica-se porquanto as estatísticas revelam que os negros e os índios constituem a maior parte da população miserável desse país, legitimando, desse modo, a reserva de vagas com base na etnia.

Entretanto, há quem sustente que as ações afirmativas violam o direito de acesso universal e igualitário à educação superior e aos cargos providos mediante certames públicos. Nesse sentido, o princípio da meritocracia estaria sendo rechaçado, conforme argumentam alguns parlamentares da frente liberal, manifestamente contrários a tais medidas. De fato, cuida-se de um sistema de reserva de cotas para determinados grupos, prejudicando os demais - uma espécie de "racismo ás avessas".

Afinal, ao buscar reparar erros do passado, não estar-se-ia promovendo novas injustiças?

Por que não incluir reserva de vagas para mulheres e homens brancos pobres também?

Evidencia-se, portanto, que o mais ponderado, em atenção ao princípio constitucional da isonomia, é assegurar um percentual de vagas nas seleções públicas para concorrentes oriundos de famílias pobres, que estudaram em escolas públicas, independentemente da raça ou etnia.

TEMA DE REDAÇÃO Nº 4: CRISE NOS ESTADOS

Afirma-se que as principais causas da crise enfrentada pelos Entes Federados são: a corrupção, excesso de gastos e a gestão ineficiente. Nesse contexto, embora alguns políticos da esquerda continuem defendendo o Estado máximo, medidas liberais são necessárias para inverter esse panorama.

A operação Lava Jato demonstrou que a corrupção nas empresas estatais é causada pelas relações promíscuas entre os apadrinhados políticos e os gestores das empreiteiras contratadas pelo poder público. Desse modo, argumenta-se que privatizando essas companhias, é possível acabar com a ingerência política nos cargos que deveriam ser ocupados por técnicos (sem compromisso com os partidos), aumentando também o defasado caixa dos Estados e diminuindo os impostos sobre o setor produtivo, o que possibilitará a geração de empregos.

Com efeito, o excesso de gastos com ativos e aposentados se mostra insustentável.

Apesar de os populistas insistirem no governo paternalista, a falta de efetividade e o excesso de burocracia nos órgãos públicos impõem o repasse à iniciativa privada de tudo o que o mercado pode fazer melhor, tributando menos a população.

Nesse viés, salienta-se que a Previdência Social foi privatizada em diversos países desenvolvidos, acabando com o deficitário esquema de pirâmide imposto pelo governo, e isso gerou um aumento de poupança, o que é fundamental para combater a crise.

Não obstante, a maior parte das receitas tributárias fica com a União, que repassa parte desses recursos para os Estados. No entanto, grandes quantias são desviadas no caminho. Por conseguinte, é imperiosa uma reforma constitucional para que esses recursos fiquem com os Entes da Federação - que estão mais perto da população -, melhorando, assim, a gestão do erário.

Enfim, constata-se que é urgente a diminuição do tamanho do Estado em virtude da inefetiva burocracia, dos altos custos para manter o funcionalismo, e do baixo retorno à população em contrapartida à altíssima carga tributária, que sufoca o setor produtivo. Portanto, cabe ao governo manter apenas os serviços básicos indelegá-veis, repassando ao setor privado tudo o que, inequivocamente demonstrado pela empiria, o mercado pode fazer com menos impostos, mais controle, eficácia e eficiência.

TEMA DE REDAÇÃO Nº 5: PROSTITUIÇÃO NO BRASIL

Pesquisas, recentemente, divulgadas demonstraram que a prostituição está crescendo no Brasil. Diante dessa constatação, indaga-se: quais são as causas e as consequências desse fenômeno social?

É notório que o país enfrenta uma das maiores crises econômicas da sua história, a qual elevou o número de desempregados para quase quinze porcento da população. Assim, é normal que tal contingente busque alternativas fáceis e rápidas de ganhos remuneratórios ou extras. Ressalta-se, também, que a baixa qualidade do ensino público leva muitas pessoas à informalidade e à exclusão social. Desse modo, a prostituição se apresenta como solução para muitas mulheres e homens sustentarem suas famílias. Não obstante, a nossa cultura valoriza mais mulheres que priorizam o corpo do que a mente, conforme evidenciado nos programas midiáticos e nas redes sociais. Logo, é natural que, diante do contexto mencionado, as meninas e os jovens procurem explorar o corpo ao invés de passar anos estudando.

Consequentemente, há um aumento de adolescentes grávidas e mães solteiras, cada vez mais cedo, em virtude da promiscuidade e da tolerância quanto ao sexo casual - pago ou não. Outrossim, verifica-se a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, como: AIDS, Sífilis e hepatite; pois, muito embora os preservativos sejam distribuídos gratuitamente, sabe-se que existem clientes que preferem a conjunção carnal sem utilizá-los. Salienta-se, ainda, que uma pesquisa divulgada pela revista Veja constatou uma acentuação no número de separações e divórcios ocasionados por relações extraconjugais, muitas envolvendo "garotas de programa".

Evidencia-se, portanto, a necessidade de implementar políticas públicas que previnam a prostituição, através de mais investimentos em educação e em cursos técnicos profissionalizantes - subsidiados pelo governo -, além de uma efetiva diminuição da desigualdade social e da alarmante taxa de desemprego. Já a mudança cultural depende de uma conscientização moral-espiritual coletiva, a qual pode ser fomentada pelo poder público, conquanto dependa da evolução da própria sociedade.

TEMA DE REDAÇÃO Nº 6: AEDES AEGYPT

O Brasil enfrenta atualmente uma batalha contra doenças virais como a Dengue e o Zika Vírus, que se alastram pelo território nacional. Nesse contexto, indaga-se: o que a sociedade civil organizada pode fazer para auxiliar o poder público no combate ao causador dessas enfermidades mortíferas?

O governo tem feito a sua parte, contratado agentes de saúde comunitária, fazendo mutirões nas áreas mais afetadas, criando forças-tarefa, inclusive mobilizando as Forças Aramadas para enfrentar a epidemia causada pelo mosquito. Campanhas publicitárias têm sido realizadas nos meios de comunicação social com apoio da grande mídia, visando informar a população a respeito das doenças causadas pelo inseto transmissor da Dengue, Febre Chikungunya, além do Zika Vírus que causa a micro-encefalia, divulgando as formas adequadas de prevenção e tratamento. Ademais, pesquisas científicas estão sendo patrocinadas pelo Estado brasileiro a fim de aumentar a eficácia e a efetividade da imunização contra essas nefastas doenças.

Entretanto, a sociedade civil organizada precisa cumprir o seu papel, efetivamente auxiliando o poder público. O atendimento irrestrito às orientações divulgadas nas campanhas...

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