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A Democracia no Brasil

Trabalho enviado por: Marcelo Silva

Data: 12/04/2006

A DEMOCRACIA NO BRASIL


1. Introdução

A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como Partido Político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para formar a opinião pública. São um foco permanente de difusão do pensamento político, além de estimular os indivíduos a manter, exprimir e defender suas opiniões.

Os partidos possuem um papel muito importante na preparação das eleições e na escolha dos candidatos, porque o partido deve levantar perante o eleitorado todos os problemas que hão de ser respondidos e além de apresentar os problemas, deve apresentar o plano de programa que propõe realizar, caso conquiste o poder. E o partido apresenta também o candidato, o que significa fazer a primeira triagem para a decisão do eleitorado. Nestes dois pontos, os partidos passam a ter uma importância crucial para a democracia. Em contrapartida existem riscos sérios que os próprios partidos apresentam para o sistema democrático.

Caso estas agremiações tenham uma estrutura oligárquica e sejam controladas por minorias militantes que tomem conta da máquina, ou por minorias vinculadas a grupos econômicos ou minorias vinculadas a grupos raciais, então haverá uma distorção total e embora todos votem, não haverá verdadeira democracia, porque todos votarão em candidatos que não foram verdadeiramente escolhidos pelo povo.

A história dos partidos políticos nos revela que no começo eles foram reprimidos, hostilizados e desprezados, tanto na doutrina como na prática das instituições. Não havia lugar para o partido político na democracia, segundo deduziam da doutrina de Rousseau.

No sistema representativo da liberal - democracia entende-se que o representante, uma vez eleito é livre e desembaraçado dos vínculos de sujeição a grupos, organização de forças sociais.

Hoje, entende-se precisamente o contrário: a democracia é impossível sem os partidos políticos. O publicista inglês Mac Iver associa que sem o sistema partidário, os únicos métodos para chegar-se a uma mudança de governo vem a ser o golpe de Estado e a Revolução.

A realidade sociológica dos partidos passou durante largo período de tempo, desconhecida pelo ordenamento jurídico.

Quando se dá a institucionalização jurídica da realidade partidária, e o jurídico coincide com o sociológico, chega-se também oficialmente ao Estado social. Nesta ocasião os textos constitucionais, entram a indicar o lugar que cabe às organizações partidárias no seio da ordem estabelecida.

Hoje os partidos políticos se inserem no corpo das constituições. Os partidos se tornam instituições oficiais, que recebem subsídios de agências governamentais e se convertem em órgãos do poder estatal, embora revistam-se aqui entre nós de personalidade jurídica de direito privado.

Há partidos (conservadores) que procuram alcançar objetivos dentro da organização política existente. Outros, de feição revolucionária se constituem a fim de modificar a política existente.

A ação do partido será exercida em nome dos cidadãos que o integram dentro de um programa estabelecido.

Feita esta considerações iniciais, acerca dos partidos políticos, faz-se necessário observar que aqui entre nós podemos dividir nossa história democrática em duas partes: a primeira faz uma visão geral da Democracia e segunda analisa a Democracia no Brasil.

Logo mais, iremos adentrar mais afundo na base de nossa Democracia que é a Constituição atual (1989), e o seu artigo primeiro e incisos, bem como, relações sociológicas e na Ciência Política e finalmente as realidades paupáveis que mostram como está a Democracia atualmente.


2. O Histórico da Democracia

Foram os gregos os primeiros a lançar as sementes da idéia democrática, sementes que foram conservadas pelos filósofos da Idade Média e que frutificaram na modernidade.

Na Grécia surgiram inúmeras pequenas comunidades, todas elas animadas de fervoroso patriotismo. Para elas, o Estado era uma realidade palpável e a cidade não era um produto da razão e sim, um povo, um conjunto de cidadãos, dotados de inabalável consciência social e de zelo pela tradição. Já para o ateniense a cidadania era o grande objetivo, pois, além de lhe assegurar a participação afetiva na vida pública, lhe garantia os direitos subjetivos.

Na Grécia, a democracia foi praticada na forma direta; era a chamada democracia clássica, na qual os membros de uma comunidade deliberam diretamente, sem intermediação de representantes.

Isto era possível na prática porque a cidade era de reduzidas dimensões e a população diminuta. Acentua Bonavides: "A democracia antiga era a democracia de uma cidade, de um povo que desconhecia a vida civil, que se voltava por inteiro à coisa pública, que deliberava com ardor sobre as questões do Estado, que fazia da sua assembléia um poder concentrado no exercício da plena soberania legislativa, executiva e judicial. Cada cidade que se prezasse da prática do sistema democrático manteria com orgulho uma Ágora, uma praça, onde os cidadãos se congregassem para o exercício do poder político".

Para se ter presente o apego do antigo grego à sua cidade, basta lembrar que a pólis não era dotada de exército permanente; sua defesa dependia dos próprios cidadãos, que eram os únicos a possuir armas. Como os cidadãos eram freqüentemente chamados a participar das assembléias, aqueles que residiam fora da cidade não eram considerados cidadãos. Com efeito, apenas aqueles que integravam um demos (município), dirigido por um demarca, participavam da política. Daí, a expressão democracia, que significa governo do demos, espiritual, voltada à contemplação e ao estudo dos temas filosóficos.

Ora, tal democracia só pode desembocar na tirania, quando um homem que se proclama protetor do povo empalma o poder. Assim, na filosofia política platônica vamos encontrar dois problemas fundamentais: descobrir um meio eficaz de impedir que os inaptos e os aventureiros tomem o poder e selecionar os melhores para o governo da comunidade. Democracia significa, então, igualdade de oportunidades para o exercício da política e seleção dos mais aptos para isto.


3. O Terceiro Estado - Democracia Representativa e Democracia Semidireta

Justificada, em parte, pelos excessos do absolutismo na França, a liberal democracia, a par de inegáveis conquistas no campo da liberdade e da propriedade individuais, fundamentou aberrações doutrinárias de malévolos efeitos. São figuras de realce no pensamento liberal-individualista John Locke (1632-1704) Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e Emmanuel Joseph Siéyes (1748-1836).

Tanto para Locke como para Rousseau, a liberdade é o bem supremo do ideal democrático.

Rousseau era adversário ferrenho da chamada democracia representativa, por ser contrária à lei natural a preposição de que a maioria governa a minoria. Só pode haver democracia, dizia Rousseau, onde houver deliberações tomadas diretamente pela comunidade, sem intermediários.

Se Rousseau é inimigo figadal da democracia chamada representativa, Siéyes será o grande inspirador desta. Emmanuel-Joseph Siéyes (1748-1836) foi um abade que teve uma vida política destacada.

Siéyes escreve dois panfletos que se intitulam: Ensaio sobre os Privilégios, no qual Siéyes incrimina, como contrária à natureza, a própria idéia de privilégio e Que é o Terceiro Estado?, obra da qual se serve para combater a pluralidade de estamentos do ordenamento constitucional monárquico, propondo a unidade da nação e do chamado Terceiro Estado (o povo), elemento mais numeroso e mais significativo economicamente.

A nação, contudo, não se confunde com as gerações que passam, mas com os interesses permanentes do Estado. Nação e Terceiro Estado confundem-se, no pensamento de Siéys.  O Terceiro Estado, diz ele, é uma nação completa. Nada pode progredir sem ele, e seria bem melhor se os outros Estados não existissem. A soberania, que pertencia ao rei, passa a pertencer à nação, "da qual emanam todos os direitos" (Constituição de 1791, preâmbulo do título terceiro, arts. 1º e 2º).

As aberrações e abusos cometidos em nome da chamada democracia representativa ensejaram uma série de providências saneadoras do Estado moderno, p. ex., a vinculação do parlamentar ao seu partido, em nome da fidelidade partidária. Na democracia partidária, a função do partido político é preparar a decisão popular, formulando um programa de governo e designando candidatos que se vinculam, obrigatoriamente, a tal programa. Deputados e senadores serão mandatários de seus partidos. O parlamentar, portanto, não decide mais por si próprio. Ele se sujeita ao programa partidário. Isto marca, de certa forma, um retorno ao mandato imperativo, pois o deputado pode ser desligado de seu partido caso se desligue da linha de conduta que lhe for traçada.

A terceira espécie de democracia é a democracia semidireta, assim nominada porque, ao lado da natureza representativa de seu sistema político, nela se admite a utilização esporádica da intervenção direta dos governados em certas deliberações dos governantes. Esta intervenção compreende, basicamente, os seguintes...

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