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A ALCA e os Possíveis Ganhos para o Brasil

Trabalho enviado por: Cris Lobo

Data: 22/04/2003

A ALCA e os Possíveis Ganhos para o Brasil

 

Introdução

Os avanços que têm sido claros da ação dos Estados Unidos mediante uma integração econômica com o continente europeu, marca o início de uma rodada de negociações, de análises da conjuntura internacional pertinentes a cada país, e, principalmente, da análise minuciosa que a implicação de um bloco econômico traria à luz da economia brasileira.

Há muito o quintal americano cresceu, prosperou, criou forças e comanda a América do Sul. Com uma da maior econômica dessa América, o Brasil se vê frente à um impasse relevante para a história futura brasileira: avançar no processo de integração e comprometer alguns setores da economia que ainda estão engatinhando e/ou não estão preparados para enfrentarem os gigantes americanos, ou não avançar e, consequentemente, não integrar o bloco, e comprometer sua política de "good governance" com os Estados Unidos, e sofrer as consequências disso.

É exatamente isto que iremos analisar nesse ensaio sobre a ALCA e os possíveis ganhos para o Brasil de um bloco econômico.

A ALCA, que é o Acordo de Livre Comércio das Américas, foi proposto no ano de 1994, durante a Cúpula das Américas, que ocorreu em Miami. Visa integrar todas as três partes da América em um bloco econômico. Contando com a adesão de 34 países das Américas Central, Sul e Norte, com exceção à Cuba. Para efeito de comparação, vale ressaltar que o NAFTA (North America Free Trade Association) conta com a participação de 404,5 milhões de pessoas nesse bloco, o CARICOM (Mercado Comum e Comunidade do Caribe) com a participação de 14,6 milhões no bloco, o Pacto Andino com 111 milhões, o Mercosul com 209 milhões, o SADC (Comunidade da África Meridional para o Desenvolvimento) com 193,6 milhões e a UE (União Européia) com 374 milhões de participantes; com a adesão de todas as Américas ao ALCA, o bloco econômico irá não somente agregar a maior parte dessas populações inseridas de alguma maneira em um ou outro bloco, totalizando exatamente 783,6 milhões, como também irá gerar o maior PIB entre os blocos, que está estimado em 12 trilhões.

As intenções, porém, que animaram os Estados a uma possível integração, foi a de que os padrões de vida aumentassem, bem como que houvesse uma melhora nas condições de trabalho, e o objetivo de uma preservação ao meio ambiente viesse por meio da integração econômica progressiva e da bandeira do livre comércio. Entretanto, atualmente isso já nos dá sinais claro que o curso já não pende para esse lado utópico. Recentemente vimos os EUA se desvencilhar da responsabilidade quanto à redução das emissões de gases perante todos os outros países signatários ao Protocolo de Kyoto, que nos mostra mais uma vez que os EUA continuam sendo pragmáticos quando o assunto é defender seus interesses- seja de ordem política, ideológica, militar e econômica. O que nos leva a crer, que o curso poderá ser o mesmo quanto à ALCA- se já não o tiver sendo.

Uma das primeiras frustrações do líder do bloco, veio a ocorrer na II Cúpula das Américas, realizada em Santiago, há três anos atrás. O fast- track –que é um instrumento de que o governo se vale para negociar acordos comerciais sem submetê-los à aprovação dos parlamentares, dificultado pelo congresso naquele tempo, foi um empecilho às negociações. A posição do Brasil àquela época, era de que ele não estava de acordo com a cooperação se ela apenas se limitasse à acordos tarifários.

A ALCA prevê a construção de uma infra-estrutura hemisférica de transportes, energia e telecomunicações, contando com a ajuda importante dos setores privados e organizações internacionais. Neste II encontro, como foi mencionado, foi registrado a promessa de aplicação de R$ 45 bilhões em projetos educacionais, de defesa dos direitos humanos e de erradicação da pobreza aos 34 países que possivelmente possam vir a aderir ao bloco. Paralelamente à isso, estão os objetivos de combate ao tráfico de drogas, armas e o combate ao crime organizado, o que já começou a dar sinais de vida com o Plano Colômbia, que foi um incentivo ao combate do narcotráfico no país.

O jogo todo por parte dos EUA se deita sobre vários meios ideológicos, políticos e econômicos de que ele se vale para atrair seus vizinhos na adesão ao bloco. O debate em questão, se deita sobre as possíveis vantagens que possam vir com a implementação da ALCA para o Brasil. Veremos ao longo do ensaio as possíveis vantagens ao Brasil, se ele vir à aderir ao bloco.

Temeroso do avanço do Mercosul, Bush têm pressa na adesão por parte dos países do continente americano ao bloco. O presidente dos EUA deseja antecipar para 2003 a entrada em vigor do pacto, e as 34 nações se vêem no limite de dar seu parecer, assim foi de comum consenso prorrogar o prazo para 2005, e, para não se comprometer, o Brasil vai se desvencilhando das "pressões" por parte dos EUA, com cautela para não comprometer as relações bilaterais com o país.

O Brasil mantém firme a posição de que ele só virá a aderir ao pacto, se houver vantagens para ambas as partes, e que o acordo não se deite apenas sobre as barreiras tarifárias. O Brasil concorda sob o aspecto de que um acordo desse nível pode ser muito proveitoso para todos os membros inseridos nele, se tornando na mais fecunda parceria para um equilibrado desenvolvimento econômico- social das Américas.

O que está em vista, é o grau de integração que este pacto pode vir a trazer pra todos os participantes, em especial, ao Brasil. O Tesouro norte- americano gasta a cada ano em subsídios à agricultura US$ 100 bilhões, o que invalida assim, a capacidade de competição dos outros produtores latino-americanos. Fatos como esse, não podem acontecer na ALCA, possibilitando à todos os países oportunidades se não iguais, bem próximas disso. Uma outra forma de entrave que possa vir a acontecer também, são aquelas às importações sul-americanas que não se justificam como reações a procedimentos anormais de comércio. Restrições como as de grau fitossanitária a critério interno, acusações de dumping entre outras. O Brasil é o maior exportador de frango do mundo, mas nossos produtos não passam pelo controle rigoroso da fiscalização norte- americana por causa do veto sanitário. É disso que está em jogo aderir ou não à ALCA. E é isso de que o presidente brasileiro vai se valer para defender nossos interesses, pois detemos 40% do PIB sul- americano, e com certeza, os EUA não irão perder a chance de ter o maior ator sul- americano no pacto. O que parece ser de consenso à todos, é que não queremos um pacto de via de mão única, mas um que beire os moldes implantados pela União Européia.

Não há como não ver o...

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