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Agrotóxicos – Consequências para o Meio Ambiente e para o Homem

Trabalho enviado por: Elen Pereira Araújo

Data: 12/02/2005

AGROTÓXICOS - SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O MEIO AMBIENTE E PARA O HOMEM


INTRODUÇÃO

Agrotóxicos: uma ameaça ao meio ambiente e ao homem

De acordo com a Constituição, o uso dos agrotóxicos é regulamentado:

LEI 9.605/98

Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem abandona os produtos ou substâncias referidos no caput, ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança.

DECRETO 3.179/99

Art. 43. produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos;
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
§ 1º Incorre nas mesmas penas, quem abandona os produtos ou substâncias referidas no caput, ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança.

O emprego de produtos químicos no combate a ervas daninhas e pragas nas lavouras, pode causar sérios problemas ao solo, ao meio ambiente, contaminar os alimentos e acabar causando danos ao consumidor final dos alimentos, em geral, de natureza respiratória, neurológica, cancerígena, entre outras. Intoxicação, dor de cabeça, mal estar, fraqueza, sonolência e dor no estômago são alguns dos principais efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde das pessoas que trabalham com esses produtos.

A faixa etária com maior incidência de problemas decorrentes do uso de agrotóxicos está compreendida entre os 20 e 29 anos, com cerca de 35 % do total, atingindo, em sua grande maioria, pessoas do sexo masculino, com mais de 80 % das notificações. De todas as incidências, quase 75 % se devem a intoxicação pelo exercício da atividade profissional ou por acidente no manuseio do produto. 

Estudos mostram que os organoclorados, como o DDT e o Dieldrin, permanecem em atividade no solo por até 30 e 25 anos após sua utilização, respectivamente. Herbicidas com alta pressão de vapor são carregados pelo vento atingindo rios e riachos, causando a contaminação e/ou destruição da fauna aquática. A ingestão de peixes contaminados também pode causar diversos males à saúde. Um documento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) indica hoje o Brasil como um dos países que mais exageram na aplicação de pesticidas nas lavouras, principalmente na horticultura, onde se utilizam até 10 mil litros de calda (mistura do agrotóxico com a água) por hectare. 

A legislação brasileira que regulamenta o uso e a fabricação dos agrotóxicos é recente. A Constituição Federal só tratou especificamente da questão dos defensivos agrícolas em 1989. A lei 7.802/89 disciplina o uso, a aplicação, o comércio e o transporte dessas substâncias no país. O decreto 98.816, de 1990, determina que os produtores rurais só adquiram os produtos depois que engenheiros agrícolas fizerem um estudo da lavoura e fornecerem um receituário agronômico. Como acontece com o Código de Defesa do Consumidor e com Estatuto da Criança e do Adolescente, temos uma lei bastante moderna, mas não temos como aplicá-las corretamente. Poucos estabelecimentos cumprem a lei e cobram o receituário na hora da compra. 

Outro problema causado pelo uso de agrotóxicos é o que fazer depois do uso dos produtos, já que os resíduos químicos ainda permanecem nas embalagens. Uma das opções é incinerá-las ou até mesmo enterrá-las. Antes de q é preciso fazer a tríplice lavagem: encher a embalagem com água até atingir ¼ do volume, tampá-la e agitá-la por 30 segundos por três vezes seguidas, misturando o líquido ao conteúdo do pulverizador. Depois é preciso inutilizá-la fazendo furos. 

Mas o que aparentemente parece ser uma "luz do fim do túnel" é uma iniciativa que vem sendo adotada por agricultores em várias regiões do Brasil é a implantação de agroflorestas em suas propriedades. Os agricultores abandonam o uso de qualquer tipo de produto químico e passam a plantar no meio da vegetação nativa. Em Pernambuco esta iniciativa vem sendo apoiada desde 1993 pelo Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá.


Definição e Classificação dos Agrotóxicos

Definição: a Lei Federal nº 7.802 de 11/07/89, regulamentada através do Decreto 98.816, no seu Artigo 2º, Inciso I, define o termo AGROTÓXICOS da seguinte forma:

"Os produtos e os componentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e também em ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora e da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento."

Essa definição exclui fertilizantes e químicos administrados a animais para estimular crescimento ou modificar comportamento reprodutivo.

O termo AGROTÓXICO, ao invés de DEFENSIVO AGRÍCOLA, passou a ser utilizado, no Brasil, para denominar os venenos agrícolas, após grande mobilização da sociedade civil organizada. Mais do que uma simples mudança da terminologia, esse termo coloca em evidência a toxicidade desses produtos ao meio ambiente e à saúde humana. São ainda genericamente denominados praguicidas ou pesticidas.

A mesma lei tem ainda como objetos os componentes e afins, também de interesse à vigilância, assim definidos:

Componentes: "Os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins".

Afins: "Os produtos e os agentes de processos físicos e biológicos que tenham a mesma finalidade dos agrotóxicos, bem como outros produtos químicos, físicos e biológicos, utilizados na defesa fitossanitária e ambiental, não enquadrados no Inciso I.

Classificação dos Agrotóxicos: dada a grande diversidade de produtos, cerca de 300 princípios ativos em 2 mil formulações comerciais diferentes no Brasil, é importante conhecer a classificação dos agrotóxicos quanto à sua ação e ao grupo químico a que pertencem. Essa classificação também é útil para o diagnóstico das intoxicações e instituição de tratamento específico.

a. Inseticidas: possuem ação de combate a insetos, larvas e formigas. Os inseticidas pertencem a quatro grupos químicos distintos:

  • Organofosforados: são compostos orgânicos derivados do ácido fosfórico, do ácido tiofosfórico ou do ácido ditiofosfórico. Ex.: Folidol, Azodrin, Malation, Diazinon, Nuvacron, Tamaron, Rhodiatox.
  • Carbamatos: são derivados do ácido carbâmico. Ex.: Carbaril, Temik, Zectram, Furadan.
  • Organoclorados: são compostos à base de carbono, com radicais de cloro. São derivados do clorobenzeno, do ciclo-hexano ou do ciclodieno. Foram muito utilizados na agricultura, como inseticidas, porém seu emprego tem sido progressivamente restringido ou mesmo proibido. Ex.: Aldrin, Endrin, BHC, DDT, Endossulfan, Heptacloro, Lindane, Mirex.
  • Piretróides: são compostos sintéticos que apresentam estruturas semelhantes à piretrina, substância existente nas flores do Chrysanthemum (Pyrethrun) cinenarialfolium. Alguns desses compostos são: aletrina, resmetrina, decametrina, cipermetrina e fenpropanato. Ex.: Decis, Protector, K-Otrine, SBP.

b. Fungicidas: ação de combate a fungos. Existem muitos fungicidas no mercado. Os principais grupos químicos são:

  • Etileno-bis-ditiocarbamatos: Maneb, Mancozeb, Dithane, Zineb,...

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