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A Alca e o Desenvolvimento Sustentável

Trabalho enviado por: Renato Tamura

Data: 17/11/2003

A ALCA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


Introdução

Embora o desenvolvimento econômico seja um assunto que se destaca nos últimos anos, esta questão é secular no estudo da ciência econômica. Não obstante a economia ter se tornado uma ciência somente no século XVIII, desde os primórdios da economia, questões como aumentos na produção, consumo e distribuição da riqueza já eram tópicos analisados pelos ‘economistas ‘ da época, tais como Platão, Aristóteles, pensadores Iluministas, Renascentistas, Mercantilistas e Fisiocratas, a exemplo de Cantillon, Petty, François Quesnay e outros.

Tamanho era o problema que o objeto de estudo dos primeiros economistas científicos foi com a formação, distribuição e consumo da riqueza, temas estes tão decantados pelos clássicos como Smith e Ricardo, por exemplo, e que continuou a ser discutido, mesmo que com diferentes enfoques, por Keynes, Schumpeter, Harrod e Domar e tantos outros economistas modernos. O certo é que de Administração da comunidade doméstica, OIKONOMIA ( Lei da casa ) e Ciência do abastecimento, a economia passou a se preocupar cada vez mais com a problemática do desenvolvimento, tornando ainda mais enfática esta questão após a crise do início dos anos trinta e período entre guerras.

Mas somente no final do século XIX, através de Marshall, é que o conceito de condições de bem estar vem surgir com certo destaque na literatura econômica, apesar desta Ciencia se enquadrar no campo das ciências sociais; que têem como escopo a busca do bem estar social. Mesmo após o conceito de Welfare State ter estado em evidência do pós guerra até a década de setenta, somente agora, final do segundo milênio é que a questão social vem obtendo espaço na teoria econômica, emergindo à tona com esta o conceito de desenvolvimento sustentável.

Hoje, com o processo de globalização da economia, comércio intra e inter blocos, mercados comuns e etc, sempre buscando aumentos na produção e comercialização de bens e serviços, até que ponto podemos afirmar que uma nação esta se desenvolvendo e se sustentando ao mesmo tempo. Mas afinal, qual é o real conceito de Desenvolvimento? O que é sustentabilidade?

No tocante a economia brasileira, visto que estamos em processo de evolução do Mercosul, em fase de discussões sobre alca e comunidade econômica européia, dentre outros acordos comerciais, quais seriam os efeitos destes sobre o nosso desenvolvimento sustentável? Até que ponto a alca poderá contribuir para nosso processo de desenvolvimento e com sustentabilidade? Qual o papel dos setores público e privado nestas negociações? Poderemos falar em desenvolvimento se o processo de integração da alca não implicar em promoção de vida melhor para todo o povo brasileiro?

No caso específico da integração econômica do continente americano, alca, torna se necessário um estudo sobre os pontos principais que nortearão este processo de integração. É fato notório as diferenças de produtividade, investimentos, capitais, relações de trabalho e legislações existentes entre os diversos países membros, tornando necessária uma busca de soluções para vencer o desafio de integra-los e preparar os menos competitivos a um mercado livre, face as enormes desigualdades existentes em seus níveis de desenvolvimento econômico, pois ao mesmo tempo em que estas desigualdades representam um desafio, podem se transformarem em estímulo ao desenvolvimento dos menos preparados à competição.

Portanto, nosso objetivo nas páginas que se seguem é discorrer sobre algumas das questões acima citadas.


1 ) O conceito de desenvolvimento

Um dos problemas está no conceito de desenvolvimento. Na maioria das vezes se utilizam os termos desenvolvimento e crescimento como sinônimos. O desenvolvimento não coincide com o crescimento. Crescimento econômico nada mais é do que a ampliação quantitativa da produção. Assim podemos defini- lo como a expansão do produto real de uma economia durante determinado período de tempo. O crescimento é condição indispensável para o desenvolvimento, mas não é condição suficiente.

Enquanto o crescimento se refere a incrementos quantitativos, eventualmente medidos em valores de elementos físicos, o desenvolvimento implica em melhorias qualitativas. O crescimento ignora a qualidade do ambiente, a distribuição de renda e outros fatores sociais. Portanto o desenvolvimento parece se distinguir do crescimento por uma maior amplitude, ou seja pela presença de elementos que, mesmo as vezes expressos em termos quantitativos e representados sobre algum tipo de escala, pertencem a uma classe de fatores tradicionalmente definidos qualitativos. Em outros termos, enquanto o crescimento considera variáveis já qualificadas e para as quais parece existir concordância de pontos de vista, o desenvolvimento utiliza um conjunto mais extenso de elementos ainda não definidos por unanimidade. A idéia de desenvolvimento portanto está necessariamente associada às condições de vida da população, ou a qualidade de vida dos residentes de uma nação. Não que os problemas parem por aqui, pois a definição de boa qualidade de vida ou não é bastante relativa e varia de pessoa para pessoa. Isto vem comprovar que existem grandes dificuldades para se medir o nível de desenvolvimento de um país, dado que não existe uma definição universalmente aceita de desenvolvimento. Mas qual seria então uma aproximação da definição de desenvolvimento? Segundo Bresser Pereira, " O desenvolvimento é um processo de transformação econômica, política e social, através do qual o crescimento do padrão de vida da população tende a torna-se automático e autônomo. " Também podemos conceituá-lo pela existência de crescimento econômico contínuo, em ritmo superior ao crescimento demográfico, envolvendo mudanças de estruturas e melhoria de indicadores econômicos e sociais per capita. É portanto um fenômeno de longo prazo, implicando na ampliação da economia, do mercado e da produtividade. Em síntese, para se falar em desenvolvimento se torna necessária uma melhoria geral no padrão de vida das pessoas.

Um ulterior...

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