Violação dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro

Publicado em 06/06/2004

Violação dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro


Introdução

Os Direitos Humanos fundamentam-se na preservação da vida e sua integridade física, moral e social. A vida humana em sua plenitude manifesta-se como liberdade. Assim, a transgressão dos direitos fundamentais incide no que viola a vida – bem supremo – e sua pujança, a qual, em termos humanos, significa o direito de ser e de ser diferente, ter a liberdade de ter suas próprias crenças, bem como não sofrer discriminação em virtude de raça, cor ou condição etária ou sexual.

De igual modo, a violação de tais preceitos fundamentais incide sobre direitos assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente aqueles enunciados nos artigos 5º, 6º e 7º da mesma, pois não são apenas direitos fundamentais a vida e a liberdade, mas também os direitos sociais, tais como a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados; tais direitos sociais constituem também direitos fundamentais, pois o ser humano é, em essência, um ser social.

A violação dos Direitos Humanos atinge muito mais aqueles que são excluídos ou preteridos socialmente; mas, em tese, todos…

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