Psiquiatria Forense

Publicado em 07/05/2010

Psiquiatria Forense

Universidade Santo Amamro
2008

 

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

1.1. Psiquiatria Forense

É uma subespecialidade da psiquiatria, que lida com a interface entre lei e psiquiatria. Para ser um psiquiatra forense é necessário treinamento específico para ser reconhecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Os psiquiatras forenses trabalham com tribunais, onde, a pedido da justiça, avaliam a capacidade de um indivíduo de enfrentar julgamento, a capacidade para redigir um testamento, etc., baseando-se no estado mental do indivíduo avaliado e determinando recomendações. O espanhol Emilio Mira y Lopez é considerado o pai da psicologia e da psiquiatria forense.

A lei admite que fatores relacionados com o afeto, a personalidade, a cultura e o desenvolvimento intelectual são capazes de modificar a capacidade civil e a responsabilidade penal dos indivíduos. Na Psicologia Forense engloba a Psicologia, que estuda as reações comportamentais e afetivas normais dos indivíduos, a Psicopatologia que estuda os desvios desta normalidade e a Psiquiatria, que estuda as doenças mentais.

 

2. CÓDIGO PENAL

 

2.1. Inimputabilidade

Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou…

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