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Fases da Formação do Vínculo Contratual
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Fases da Formação do Vínculo Contratual
Brusque/SC
2004
INTRODUÇÃO
O contrato negócio jurídico que é, tem como substrato elementar a vontade humana. Ao analisá-la, dois momentos distintos podem ser apreciados, um momento subjetivo, psicológico, interno, representando pela própria formação do querer, e um momento objetivo, em que a vontade se reflete por meio da declaração, que representa o livre consentimento.
Nasce portanto do interior do homem a disposição de contratar. Pois, enquanto não se externa, mantendo-se oculta no espírito do homem, a vontade conserva-se ignorada de todos, não adquirindo, por conseguinte, relevância na vida dos negócios. Somente quando se manifesta de maneira séria, obrigante e definitiva é que vai repercutir no campo do direito, criando relações jurídicas.
Ao se exteriorizar a livre disposição, surge a manifestação da vontade. Há a integração simultânea das deliberações da cada contratante. Delineia-se, então, o contrato, surgindo o vínculo obrigacional. Ou seja, a declaração da vontade gera obrigações que ficam circunscritas aos que a manifestaram.
Muitas vezes, contudo, existe disparidade entre o querido e o declarado pelos contratantes, de modo que o contrato, derivado de suas declarações, não corresponde ao efetivo querer de ambas ou de uma das partes.
No geral, existe identidade entre a vontade e a declaração, pois as partes, em regra, conhecem o próprio desejo e o externam…
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