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?A Resistência à opressão, hoje?: A Era dos Direitos – Norberto Bobbio

Trabalho enviado por: Renata Oliveira Breves

Data: 27/08/2010

A Resistência à opressão, hoje
A Era dos Direitos - Norberto Bobbio


Desde a Idade Média o tema resistência à opressão já era discutido com seriedade, porém, era tratado com um enfoque eminentemente religioso. Neste contexto, os homens procuravam justificativas para que não fossem oprimidos por aqueles que detinham o poder, e caso fossem, poderiam resistir a tal ingerência para salvaguardar seus direitos. Este assunto foi trabalhado principalmente pelos jusnaturalistas, mesmo porque a resistência era a única forma do homem se proteger quando os códigos morais não valiam. Atualmente a resistência também é assunto tratado, tendo como exemplo a garantia constitucional à revolução e à contestação, por se considerar o pensamento livre.
Os pontos principais, tratados sob o prisma da teoria polílica, se concentram nas questões de como o poder é adquirido, conservado e perdido, exercido, defendido e como é possível defender-se contra ele. O primeiro ponto de vista fala em nome do Estado presente, na teoria da razão de Estado, tendo sua premissa no dever da obediência. O segundo se manifesta como defensor da massa, em nome do anti-Estado, com base na teoria dos direitos naturais e no constitucionalismo, tendo sua premissa no direito à resistência.
Tanto a resistência quanto a contestação são consideradas formas de oposição extralegal e deslegitimadora, porém, em síntese, a resistência compreende todo comportamento de ruptura contra a ordem constituída, que ponha em crise (...) mas...

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