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A Importância do Direito no Desenvolvimento da Cidadania

Trabalho enviado por: Shyela Maria Lopes da costa

Data: 21/08/2014

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO-FACESF

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

SHEYLA MARIA LOPES DA COSTA

















A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA – ASPECTOS TEÓRICOS E EXEMPLOS PRÁTICOS.



























BELÉM DO SÃO FRANCISCO

JUNHO DE 2012

S



HEYLA MARIA LOPES DA COSTA

 





















A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA – ASPECTOS TEÓRICOS E EXEMPLOS PRÁTICOS.





Trabalho Monográfico apresentado pela acadêmica Sheyla Maria Lopes da Costa como exigência do curso de graduação em Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco-FACESF, sob a orientação do professor Mestre George Eric Gatis Júnior.











BELÉM DO SÃO FRANCISCO

JUNHO DE 2012





 

SHEYLA MARIA LOPES DA COSTA

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA – ASPECTOS TEÓRICOS E EXEMPLOS PRÁTICOS.



Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco-FACESF.



Data da Aprovação

____/____/_____

___________________________________________________

Prof. Mestre George Eric Gatis Júnior

Orientador

FACESF

___________________________________________________

Prof. Mestre José Ricardo

FACESF



___________________________________________________

Prof. Mestre Danilo Rodrigues

FACESF









BELÉM DO SÃO FRANCISCO

2012

 



 















































Dedico este trabalho à minha família. Primeiramente aos meus pais, Lucélia e Carmelo - este, sempre varando madrugadas buscando aprimoramentos

do conhecimento junto comigo. Ao grande irmão Robert Newman, a tia-mãe Cinha, tia Paula, tia Eridna e a tia-prima Silvania. Vocês me deram o primordial: afeto – a energia para quem ousa trilhar o desconhecido.

Deus vos Abençoe!

 





AGRADECIMENTOS

 

 

A Jesus Cristo, meu MESTRE e AMIGO sempre presente, sem o Qual nada teria feito.

A todos os queridos alunos da Escola de Referência José Caldas Cavalcanti e do Colégio Estadual Jutahy Magalhães, onde ministro o meu árduo ofício de professora. Em especial, à nossa querida diretora Marinez Menezes, pela amizade e pela confiança em mim depositada.

Aos colegas de trabalho e amigos Adriana Ramos, Ivonizete Martins, Francisca Edileuza Alencar, Alexandre Cruz, Josemar Rodrigues, Edi Santana, Willian Fernandes e os monitores do programa “Mais Educação”, o meu humilde apreço. Todos vocês compreenderam, contribuíram e estiveram sempre ao meu lado incentivando meus sonhos.

Deus vos ilumine!

 

Aos amigos de estrada: Dilene Torres, Andressa Paula Martins, Florisberto Sampaio Canejo, Bartira, Abdias Nicácio Santos, Diógenes e Dagoberto Leal Marcula, meus colegas de classe e demais formandos, pela amizade e companheirismo que recebi.

Deus vos recompense!

 

Aos amigos: a querida Dona Irene Campelo e aos colegas da residência que convivi durante essa trajetória, a Leonardo Carvalho, Marcos Aurélio Alves, Lucyléia Lima, Belisa Alencar, Rivanda Alves e em especial, ao Grupo Teatro Popular Arte onde recarrego as minhas baterias...

Deus vos dê em dobro as minhas alegrias!

 

Aos Professores Mestres: Geraldo Lustosa, George Eric Gatis, Maria José Marinheiro e Professores Doutores Geraldo Neves e Ivo Pedrosa, pela amizade sólida e por me transmitir segurança e tranqüilidade na longa caminhada.

Deus é testemunha da minha grande admiração!.

















 















































Vigie seus pensamentos porque eles se tornarão atos, vigie seus atos, porque eles se tornarão seus hábitos, vigie seus hábitos, porque eles formarão seu caráter, vigie seu caráter porque ele formará o seu destino”.

(O BANQUETE- PLATÃO)





 











RESUMO

O direito constitui uma ciência antiga que reflete o pensamento, as normas e os padrões de convivência de determinada sociedade. As normas legais são os reflexos do que a sociedade considera essencial para se manter e para existir. A Constituição Federal é o documento máximo de onde derivam as leis, os códigos e os decretos, dentro dos Estados democráticos. No Brasil, a Constituição deixa claro quais são os direitos essenciais ao ser humano, qual a divisão de poderes, qual o campo de atuação de cada poder e qual a responsabilidade do Estado. A maioria da população não conhece os seus direitos (e deveres) porque esta não tem acesso a esse tipo de informação durante a sua vida. É responsabilidade da escola, enquanto instituição, fornecer aos indivíduos as informações necessárias no campo do direito para que os mesmos possam se formar como cidadãos livres e conscientes dentro da sociedade.

 

Palavras-chave: Direito, Constituição Federal, Educação.

































ABSTRACT

The civil law constitutes an old science that reflects the thought, the norms and the patterns of coexistence certain society. The legal norms are the reflexes than the society considers essential for maintenance and to exist. The Federal Constitution is the maximum document from where derive the laws, the codes and the ordinances, inside of democratic States. In Brazil, the Constitution is clear while the essential civil laws to the human being, which the division of powers, which the field of performance of each power and which the responsibility of the State. Most of the population doesn`t know your rights (and obligations) because doesn`t get access to that type of information during your life. It is responsibility of the school, while institution, to supply the individuals the necessary information in the field of the civil law so that the same ones can be formed inside as free and conscious citizens in the society.

 

Key-words: Law, Constitution, Education.





















SUMÁRIO



1. INTRODUÇÃO ............................................................................................

10

 

2. O ESTADO CONSTITUCIONAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO .................

 

12

 

3. POLÍTICAS PUBLICAS EDUCACIONAIS ..................................................

3.1 – AS POLÍTICAS PÚBLICAS OFERECIDAS PELOS

MUNICÍPIOS À LUZ DO DIREITO..............................................

22

 

28

 

 

4. A INSERÇÃO DO DIREITO NO CAMPO EDUCACIONAL – EXEMPLOS E PERSPECTIVAS ........................................................................................

 

34

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................

 

REFERÊNCIAS ...............................................................................................

 

ANEXO – O ESTATUTO DA TURMA DA MÔNICA .......................................

 

 

43

 

45

 

46

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 









  1. INTRODUÇÃO

 

A educação é o princípio basilar que alicerça a formação de um povo, corroborando ideais, lutas e conquistas. É através da apropriação desses conhecimentos: direitos e deveres consagrados na carta magna - nossa lei maior, que sabemos como a vida civil está sendo regida ao longo dos tempos.

É o próprio texto constitucional que assevera no Capítulo III, no art. 205 que a educação é tratada como direito a todos e dever do Estado e da Família, que garante o seu pleno desenvolvimento, seja esta incentivada pela sociedade. É assim como se vislumbra uma sociedade participativa. Coadunando com o Capítulo VII que ratifica a responsabilidade do poder público, da família e da sociedade em que está inserida com o ser em formação. Segundo Saviani (2008, p. 15):

É necessário que algumas entidades da sociedade civil, diretamente interessadas e responsáveis pelos direito da criança e do adolescente, participem do acompanhamento da avaliação e do Plano Nacional de Educação. O art. 227,§7º, da Constituição Federal, determina que no atendimento dos direitos da criança e do adolescente (incluída nesse grupo as pessoa de 0 a 18 anos de idade), seja levado em consideração o disposto no art. 204, que estabelece a diretriz de “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Existem outros suportes legais para um comprometimento com a educação, em que se pode citar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, O Estatuto da Criança e Adolescente. Assim é mister salientar o projeto de Lei do deputado Waldir Agnello que prevê a inserção do ensino da Constituição na Educação Escolar. Assim justifica-se o parlamentar afirmando no referido projeto de lei:

Acreditamos que a inclusão da matéria, será de suma importância para os nossos jovens. Se com 16 anos eles podem votar, por que não saber o que é uma lei maior, ter o mínimo de conhecimento do que realmente está escrito na Constituição Federal e o porquê de estar votando? Tendo conhecimento ainda sobre: nacionalidade; cidadania; diretos e garantias fundamentais e direitos sociais como, por exemplo: a ter um trabalho e outras questões relevantes, como e quando é aplicada a pena de morte, prisão perpétua, direitos dos índios, entre outras questões de extrema importância que todos os nossos jovens cidadãos devem saber.

 

Então, o quê de fato impede que as escolas de Educação básica trabalhem em sua proposta curricular o Direito Constitucional como disciplina? A mídia divulga que a sociedade brasileira em sua grande maioria, desconhece a Carta Magna e com ela, quase toda a base legal que rege os princípios básicos da ordem. Os primeiros registros de leis que a humanidade conhece foram: o código de Hamurabi e a Tábua de Moises - esse último, expandido no mundo inteiro, obteve grande abrangência entre jovens e adultos.

O Brasil é conhecido como o país que tem as leis mais avançadas, no entanto, são muito pouco aplicadas e desconhecidas pela parcela da sociedade que não detém uma formação acadêmica, política e social. O pior é que de uma forma paradoxal, a remete para o descumprimento de normas, segundo o que está asseverado na Lei de Introdução do Código Civil, nº 4.657 de 1942, que estabelece assim o seu artigo 3º “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

A vida em sociedade não seria possível se as pessoas pudessem alegar o desconhecimento da lei para se escusar de cumpri-la. Daí, o surgimento da ficção jurídica de que “todos devem conhecer a lei”.

Acredita-se que havendo...

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