102 Questões sobre o Direito das Obrigações

Publicado em 22/04/2003

1 - OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio

2 - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda

3 - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato

4 - OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador pode escolher a forma de pagamento.

5 - OBRIGAÇÃO A TERMO - obrigação que para o complemento existe um prazo fixado. Compra de um automóvel em que o devedor deve fazer o pagamento com determinada quantidade de um produto agrícola em determinado mês e ano

6 - OBRIGAÇÃO CONDICIONAL - é aquela que depende de acontecimentos futuros e incertos. Pagamento de seguro por acidente

7 - OBRIGAÇÃO CONJUNTIVA - é aquela que existe cumulação de credores e devedores, ou de prestações. Contrato de locação de imóvel para plantio, onde os locatários são obrigados a entregar o terreno limpo.

8 - OBRIGAÇÃO DE DAR - consiste na obrigação de…

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