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Título: A Proteção Social

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102 Questões sobre o Direito das Obrigações

Trabalho enviado por: Alexandre Hamann

Data: 22/04/2003

1 - OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio

2 - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda

3 - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato

4 - OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador pode escolher a forma de pagamento.

5 - OBRIGAÇÃO A TERMO - obrigação que para o complemento existe um prazo fixado. Compra de um automóvel em que o devedor deve fazer o pagamento com determinada quantidade de um produto agrícola em determinado mês e ano

6 - OBRIGAÇÃO CONDICIONAL - é aquela que depende de acontecimentos futuros e incertos. Pagamento de seguro por acidente

7 - OBRIGAÇÃO CONJUNTIVA - é aquela que existe cumulação de credores e devedores, ou de prestações. Contrato de locação de imóvel para plantio, onde os locatários são obrigados a entregar o terreno limpo.

8 - OBRIGAÇÃO DE DAR - consiste na obrigação de o devedor entregar alguma coisa ao credor, podendo ser certa ou incerta. Vestido azul, 1 kg de arroz, etc..

9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - o devedor se compromete em realizar uma tarefa. Escritor escrever para um jornal.

10 - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - o devedor assume um compromisso de abster-se de alguma ação. Inquilino compromete-se a não sublocar um imóvel

11 - OBRIGAÇÃO MODAL - é aquela que possui algum encargo, ônus, ou modo de serem cumpridas.

12 - OBRIGAÇÃO COMPOSTA - possuem dois ou mais objetos. Contrato de financiamento do curso de medicina, que além de efetuar o pagamento, compromete-se a prestar assistência ao fiador.

13 - OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL - aquela que pode ser paga em parcela. Financiamento paga em parcelas mensais

14 - OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL - obrigação que deve ser cumprida na íntegra. Pagamento de notas com vencimento único.

15 - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA - certa quanto a existência e determinadas quanto ao objeto. Título representativo de empréstimo em dinheiro.

16 - OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA - aquela que depende de apuração, para que o valor correto, ainda incerto, seja determinado. Locação de imóvel para plantio, cujo pagamento é parte da produção.

17 - OBRIGAÇÃO NATURAL - existe débito mas não existe obrigação. Dívida de jogo.

18 - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - aquelas eu vinculam mais de um credor ou devedor. O avalista de cambiais responde solidariamente pela obrigação

19 - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ATIVA - aquela em que cada credor possui direito sobre a obrigação. Devedor realiza o pagamento em conta bancária e os credores podem retirar a quantia

20 - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA PASSIVA - aquela em que cada devedor responde pelo conteúdo total da obrigação. Entre devedores, se obrigarem como principais pagadores, ou devedores solidários.

21 - OBRIGAÇÕES PURAS - não dependem de condição alguma. Obrigação do devedor a entregar a coisa vendida

22 - OBRIGAÇÕES SIMPLES - existe somente um devedor, um credor e um objeto. Compra...

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