Empresa Individual

Publicado em 23/04/2004

Empresa Individual


A empresa é o conjunto de bens, corpóreos e incorpóreos, núcleo de produção destinado à circulação de bens ou serviços.

A função primordial da empresa é a de produzir bens ou serviços, para atender ao mercado consumidor. Sua atividade é, portanto, pertinente à produção ou circulação de bens e de serviços.

A atividade empresarial pode ser exercida, diretamente, pela pessoa física do empresário singular (empresa individual) ou mediante a constituição de uma pessoa jurídica, a sociedade empresarial.

O Empresário Individual

O empresário individual é a própria pessoa física, ou seja, é aquele que emprega o seu próprio nome no exercício empresarial, como enumera o art. 1.156 do Cod. Civil: "O empresário opera sob firma constituí com o seu nome completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade".

O empresário individual só está autorizado a adotar firma, baseado, naturalmente, em seu nome civil. Poderá ou não abreviá-lo na composição do nome empresarial e poderá, se desejar, agregar o ramo do comércio a que se dedique.

Firma é o nome que o empresário adota para ser conhecido na sua atividade mercantil. A firma individual, usada pela pessoa…

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